Câmara aprova projeto que obriga aplicativos de transporte a abrir filial em São José dos Campos

Os vereadores de São José dos Campos aprovaram, na madrugada desta sexta-feira, 19 de setembro, o projeto de lei que determina a abertura de filiais das empresas de transporte por aplicativo na cidade. A medida prevê que essas companhias passem a recolher o ISS (Imposto Sobre Serviços) diretamente no município.

A proposta, enviada pelo prefeito Anderson Farias (PSD), recebeu 16 votos favoráveis e 5 contrários. Uma emenda retirada durante a votação excluiu do texto as empresas de hospedagem, como o Airbnb. O projeto segue agora para sanção do Executivo.

Votaram a favor: Carlos Abranches (Cidadania), Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL), Roberto do Eleven (PSD), Rogério do Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD).

Votaram contra: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Juliana Fraga (PT), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).

Segundo a Prefeitura, a medida não cria novo imposto, mas busca evitar perdas de arrecadação e garantir tratamento igual entre prestadores de serviços. Atualmente, a alíquota do ISS para transporte é de 3%, tanto para passageiros quanto para cargas.

A Amobitec, associação que representa empresas como Uber, 99 e iFood, criticou a proposta, alegando que ela fere o Marco Civil da Internet e impõe exigências desproporcionais às plataformas digitais. Já o Airbnb afirmou que segue a legislação tributária vigente e que o aluguel por temporada não está sujeito ao ISS.