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MP aciona Câmara de São José por suposta fraude em sorteio da comissão no caso Maninho

25/02/2019

O Ministério Público (MP-SP) acionou a Câmara de São José dos Campos por meio de uma representação para pedir explicações sobre a suposta fraude no sorteio que definiu os integrantes da primeira Comissão Processante para investigar o vereador Maninho Cem por Cento (PTB). O caso foi revelado pelo G1 em dezembro de 2018. Pressionado na época, o legislativo anulou o processo e definiu uma nova comissão, cujo trabalho está em andamento.

 

No requerimento, assinado pela promotora Ana Cristina Ioriatti Chami, o MP requer informações e esclarecimentos sobre as supostas irregularidades no processo de formação da primeira Comissão Processante aberta para investigar o vereador.

 

No sorteio desta comissão foi apontado em uma ação apresentada pelo MBL à Justiça que o rito não seguiu os trâmites do legislativo e apresentava suspeita de adulteração, entre eles:

 

  • o sorteio dos integrantes foi feito pelo vereador Marcão da Academia, do mesmo partido de Maninho;

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  • o regimento prevê que essa função de auxiliar o sorteio tivesse sido feita pelo 1º secretário da mesa diretora da Câmara, à época, o vereador Cyborg (PV);

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  • para o sorteio os papeis com os nomes dos vereadores teve auxílio da servidora Débora de Oliveira Alves. No vídeo da sessão foi apontado que houve diferença de conduta dela;

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  • a ação movida pelo MBL acusa que "todos os papéis foram dobrados diversas vezes (ao menos cinco vezes), enquanto os nomes sorteados foram tratados de 'forma diferente’" pela servidora (veja vídeo acima)

 

A primeira comissão foi formada pelos vereadores Esdras Andrade (SD), Lino Bispo (PR) e Roberto do Eleven (PRB). Todos negaram qualquer irregularidade na conduta. Mesmo assim, após a publicação da reportagem, legislativo decidiu anular o sorteio e uma nova comissão foi formada.

 

Os integrantes da segunda e atual comissão são os vereadores Dulce Rita (PSDB), Juliana Fraga (PT) e Calasans Camargo (PRP). Maninho será notificado no início da semana e tem cinco dias úteis para consultar o processo e formular a defesa. Após esta etapa, o relatório segue para a fase de conclusão.

 

O que diz a Câmara

Em nota, o legislativo informou que recebeu ofício do MP e analisa as informações solicitadas sobre a constituição da primeira Comissão Processante encarregada de investigar denúncia contra o vereador Maninho Cem Por Cento.

 

A Câmara vai se manifestar assim que esta análise for concluída, dentro dos prazos legais. O prazo dado pelo Ministério Público vence em 15 de março.

Juliana Fraga, presidente da atual comissão, disse que o parecer da comissão processante deve votado no fim da primeira quinzena de março.

 

Maninho disse desconhecer que a Câmara foi acionada pelo MP, mas negou qualquer irregularidade em sua conduta. "Não sabia que o Ministério Público tinha acionado a Câmara. Mas estou preparado para provar minha inocência na comissão processante, independente de qual vereador faça parte dela", disse.

 

Denúncias contra Maninho

Além da acusação de cobrança de 'pedágio', em setembro de 2017 o Ministério Público entrou com uma ação pedindo que Maninho Cem Por Cento perca o cargo no legislativo por manter um comissionado de seu gabinete dando expediente no jornal do próprio vereador.

 

Antes da ação do MP, em junho, a Câmara havia arquivado um processo contra Maninho. À época, o presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), disse que houve falha na condução do processo e optou pelo arquivamento.

 

O vereador recorre de uma condenação da Justiça pelo caso. Ele nega as acusações.

 

Fonte: G1 Vale do Paraíba e Região (Texto e imagem copiados na íntegra)

 

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