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Justiça concede liminar para empresa obter autorização para operar radares em São José

 

Sem autorização para operar os radares em São José dos Campos, a Fotosensores, responsável pela fiscalização eletrônica, obteve na Justiça uma liminar para que os equipamentos sejam homologados tendo como base uma legislação que deixou de vigorar em fevereiro. A cidade está sem radares fixos desde julho de 2017 e a previsão é que sejam ligados a partir do próximo dia 18.

 

A lei que barrava os radares em São José trata das regras estabelecidas pelo Inmetro para liberar a operação dos aparelhos. Antes de multarem, os equipamentos precisam ser vistoriados e passar por uma aferição. Em 2014 o Inmetro publicou uma portaria que estabeleceu novos critérios para os aparelhos de medição de velocidade - o prazo para adequação terminou há dois meses.

 

Só que a Fotosensores quer que a fiscalização seja liberada com base na portaria antiga, que é de 1998. Isso porque a licitação para operar o serviço foi vencida no ano passado.

 

A Justiça do Distrito Federal aceitou o pedido da empresa e concedeu uma decisão provisória determinando que a homologação dos radares seja feita com base na regra antiga. Em São Paulo, quem faz essa vistoria é o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

 

Sem radar

A cidade está sem fiscalização fixa de velocidade desde julho do ano passado, quando acabou o contrato com a empresa Fotosensores.

A prefeitura só fez uma nova licitação no fim de 2017, e sem concorrentes, a mesma empresa ganhou a concorrência. Como os equipamentos foram retirados após o término do contrato, é preciso ser feito uma nova vistoria.

Os novos radares de São José não vão entrar em operação todos de uma vez. Eles serão liberados a medida que forem verificados pelo Ipem. Esse serviço deve começar a partir do dia 18 de abril.

 

Outro lado

O Inmetro afirmou que vai cumprir a ordem judicial, mas que já recorreu da decisão liminar. Em nota, a prefeitura informou que está seguindo a legislação em vigor e as determinações judiciais. A empresa Fotosensores não quis comentar a decisão.

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