top of page

Tribunal de Justiça suspende aumento de salários para secretários de São José dos Campos



O Tribunal de Justiça suspendeu uma lei municipal que aumentaria os salários dos secretários da Prefeitura de São José dos Campos em 5%, passando de R$ 14,7 mil para R$ 15,4 mil, gerando uma despesa extra de R$ 172 mil por ano aos cofres públicos


A decisão foi tomada na última segunda-feira, 29 de maio, pelo desembargador Sidney Romano dos Reis, da 6ª Câmara de Direito Público, que destacou a inconstitucionalidade que prevê aumento de vencimentos para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais na mesma legislatura. A determinação vigora até o julgamento final do recurso.


O que diz a Prefeitura de São José dos Campos

“A Prefeitura de São José dos Campos informa que vai analisar a decisão assim que for oficialmente notificada”


Comments


bottom of page