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STF derruba ordem de remoção de famílias do Banhado em São José dos Campos


Na última sexta-feira, 8 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cancelar a ordem de remoção dos moradores do Jardim Nova Esperança, também conhecido como Banhado, em São José dos Campos.


A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes com base no artigo 161 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo ao pedido da Defensoria Pública em defesa dos moradores.


O ministro utilizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, prevista na Constituição Federal de 1988, para evitar ou corrigir danos causados por ações que desrespeitem princípios fundamentais da Constituição.


Anteriormente, mais precisamente em dezembro do ano passado, Alexandre de Moraes havia determinado que o Tribunal de Justiça de São Paulo estabelecesse um grupo especializado para acompanhar a situação dos moradores do Banhado. Com a decisão de cancelamento, o ministro indica que o Tribunal de Justiça de São Paulo pode não ter cumprido essa condição.


Além disso, esses órgãos deveriam realizar inspeções judiciais e audiências de mediação por meio das comissões de conflitos fundiários como parte do processo diante das ordens de desocupação coletiva.


O Tribunal de Justiça de São Paulo se recusou a comentar as decisões judiciais quando questionado. Enquanto isso, a Prefeitura de São José dos Campos declarou que "aguarda notificação oficial para se manifestar".

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