Senado aprova perdão de dívidas para MEIs e aumento do limite de faturamento

O Senado Federal aprovou na quinta-feira, 15 de outubro, um projeto que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União, incluindo débitos inscritos ou não na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026. Pelo texto aprovado, será necessário solicitar o benefício e manter as contribuições mensais em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem tiver ações judiciais relacionadas às dívidas também deverá desistir dos processos.

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A proposta aumenta o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O projeto também permite que microempreendedores rurais contratem até dois funcionários, respeitando as regras salariais previstas.

A votação teve 78 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A previsão é que as mudanças entrem em vigor em 1º de janeiro de 2027, caso a proposta seja sancionada.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil