Prefeitura desiste de construir conjunto habitacional na Vila Unidos e promete novo espaço de lazer na zona norte de São José dos Campos

A Prefeitura de São José dos Campos anunciou na quinta-feira, 18 de junho, que o conjunto habitacional previsto para a Praça da Vila Unidos, na zona norte da cidade, não será mais construído no local. Segundo a administração municipal, os recursos destinados ao projeto foram remanejados para outra área da cidade.

Com a mudança, a prefeitura informou que pretende elaborar um novo projeto para a praça, com foco em lazer e convivência para os moradores da região.

A discussão sobre a área ganhou destaque em setembro de 2025, quando equipamentos da praça, como o parquinho infantil e a academia ao ar livre, foram retirados para dar início às obras do empreendimento habitacional. A decisão gerou insatisfação entre os moradores e resultou em manifestações no local.

Durante um dos protestos, houve tumulto e agentes da Guarda Civil Municipal utilizaram spray de pimenta para dispersar os manifestantes. O episódio passou a ser alvo de apuração.

Em janeiro deste ano, a Justiça considerou inconstitucional a legislação que autorizava mudanças na destinação de áreas públicas em loteamentos. Entre os pontos apontados na decisão estavam a falta de participação popular e a ausência de estudos técnicos que justificassem as alterações.

Enquanto isso, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei para regulamentar a mudança de uso de áreas públicas. A proposta impede alterações em áreas verdes e de lazer, permitindo mudanças apenas em áreas institucionais destinadas à implantação de equipamentos públicos, mediante análise técnica e processo administrativo.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) informou que aguarda a definição de um novo terreno para a construção das moradias. Já a Prefeitura afirmou que a investigação sobre a atuação do guarda municipal envolvido no uso de spray de pimenta durante os protestos segue em andamento.