Prefeitura de São José dos Campos propõe novo programa de anistia para dívidas municipais

A Prefeitura de São José dos Campos pretende lançar ainda este ano um novo programa de anistia de juros e multas para contribuintes com débitos municipais. O projeto, encaminhado pelo prefeito Anderson Farias (PSD), já foi protocolado na Câmara e depende de aprovação dos vereadores.

De acordo com a proposta, poderão ser incluídas dívidas vencidas até 30 de setembro de 2025. O prazo para adesão vai até 30 de novembro, podendo ser prorrogado por mais 30 dias caso a administração considere necessário.

Quem optar pelo pagamento à vista terá os maiores benefícios. Débitos de até R$ 50 mil poderão ser quitados com perdão total de juros, multa e atualização monetária. Para valores entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, o desconto será de 95% em juros e multa e de 40% na atualização. Acima de R$ 200 mil, os abatimentos chegam a 90% em juros e multa e 30% na atualização.

No caso de parcelamento, os descontos são menores, mas ainda considerados vantajosos. Dívidas quitadas em até três vezes terão redução de 85% nos encargos. Quem optar por até seis parcelas terá 70% de desconto, e em até 12 parcelas a redução será de 55%.

Na justificativa, o prefeito afirmou que o programa tem grande alcance econômico e social, já que possibilita a regularização fiscal em condições acessíveis, sem comprometer o equilíbrio financeiro do município. Ele também destacou a importância da medida diante da Reforma Tributária e da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que levará em conta a capacidade de arrecadação de cada cidade na distribuição das receitas.

O último programa de anistia aconteceu entre setembro e dezembro de 2023. Na ocasião, foram quitadas 9.702 dívidas à vista, que resultaram em R$ 49,3 milhões. Outras 8.232 foram parceladas, garantindo uma arrecadação de R$ 53 milhões ao longo de 2024.