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Prefeitura de São José pede suspensão de cachê de Maria Gadú após ela declarar voto em show


A Prefeitura de São José dos Campos solicitou na última segunda-feira, 19 de setembro, que a Associação para Fomento da Arte e Cultura (AFAC), entidade que gerencia o Parque Vicentina Aranha, suspenda o pagamento do cachê da cantora Maria Gadú, após ela declarar voto ao candidato Lula (PT), durante show realizado na cidade no último sábado, 17 de setembro.


Durante sua apresentação na Flim (Festa Literomusical), que aconteceu no Parque Vicentina Aranha, a cantora segurou uma toalha com o rosto do candidato à presidência. No tecido, havia a frase ‘Meu voto’ escrito acima do rosto do político.


Segundo a prefeitura, a cantora teria transformado o evento em um ‘showmício' ao declarar seu voto e desviado o caráter cultural do show. A administração alega que ela fez campanha eleitoral com pedidos de voto para o candidato à presidência.


Além de solicitar a suspensão do pagamento do cachê da cantora, a Prefeitura de São José dos Campos pediu para que a Associação para Fomento da Arte e Cultura (AFAC), tome providências para pedir a devolução dos valores já pagos por meio de leis de incentivo fiscal. Já que trata-se de um evento público, pago com verba pública, realizado em um parque público.


Até o momento, nem a cantora Maria Gadú, e nem a AFAC se manisfestaram sobre o pedido da Prefeitura.


O QUE DIZ A LEI?

Segundo o Supremo Tribunal Federal, os artistas podem fazer manifestações políticas, o que não é permitido é fazer propaganda eleitoral em ambientes de espaços públicos, como parques, por exemplo.


Manifestações políticas em shows e festivais privados, sem ligação partidária, são permitidas por ser considerado parte da liberdade de expressão, desde que o que é falado não difame ou ataque um candidato.



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