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Prefeitura de São José dos Campos quer ampliar restrições a ferros-velhos


Um Projeto de Lei de autoria do Executivo foi enviado à Câmara de São José dos Campos no último dia 27, ampliando as restrições ao comércio de sucatas e materiais recicláveis de origem desconhecida em ferros-velhos da cidade.


O objetivo é impedir o armazenamento e a comercialização pelos ferros-velhos de produtos furtados ou roubados como hidrômetros, fio de cobre, bueiros e ralos de logradouros públicos, semáforos e placas de trânsito.


De acordo com o Projeto de Lei (318/2022), os ferros-velhos serão obrigados a apresentar nota fiscal de entrada de produto, lançar a compra em livro de estoque especificando origem e destinação dos materiais. No livro, devem constar nome, endereço e identidade do vendedor dos produtos.


As penalidades descritas no Projeto de Lei vão desde a apreensão da mercadoria, autuação e multa, interdição do estabelecimento até a cassação do alvará de licença.


Na Câmara, o Projeto já foi lido e está aguardando pareceres das comissões de Justiça e Economia.


Fiscalização

O Programa São José Unida, criado pela Prefeitura e que reúne todas as forças de segurança da cidade, tem feito edições da Operação Ferro Velho, que já apreendeu mais de 330 quilos de cobre de procedência desconhecida e interditou 5 estabelecimentos.


Participam da Operação o Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais e a Guarda Civil Municipal --vinculados à Secretaria de Proteção ao Cidadão-- e a Polícia Civil.

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