Prefeitura de São José dos Campos pede à Justiça saída imediata de famílias do Banhado


A Prefeitura de São José dos Campos entrou na manhã desta terça-feira (16) com novo pedido à Justiça para a retirada imediata de famílias que ocupam área do Jardim Nova Esperança (Banhado), na zona central da cidade.


A ação foi proposta 10 dias após o governo Felicio Ramuth (PSDB) ter lançado nova ofensiva para retirar as famílias do Banhado.


Na sexta-feira (5), a administração anunciou indenização de R$ 115 mil para cada família que deixasse o local, incluindo pagamento de auxílio-mudança e auxílio demolição.


A indenização englobava as 297 famílias que têm residências congeladas desde 2014 no Banhado e o pagamento só seria feito se todas as famílias aceitassem a proposta.


Sem sucesso, a prefeitura fez um novo pedido liminar à Justiça para a transferência imediata dos moradores.


Desta vez, para convencer a Justiça, o governo reduziu a área delimitada no pedido de desocupação para o Parque Natural do Banhado, unidade de conservação integral. Ela é menor do que a área integral do Banhado, que constava no pedido anterior e cuja liminar foi rejeitada.


“(...) requer-se o Município a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar, agora de maneira mais restrita, abrangendo somente os ocupantes da área ambiental qualificada como Parque Natural do Banhado”, diz trecho do pedido feito à 2ª Vara de Fazenda Pública de São José.


MOTIVOS

No pedido, a prefeitura aponta as razões para a saída dos moradores do Banhado: área de proteção ambiental, local dominado por turfa de aluvião que emite gases tóxicos, ligações elétricas clandestinas e com riscos de incêndio e “intenso tráfico de drogas promovido no local que afeta diretamente a população ali residente, bem como o centro da cidade”.


O governo diz ainda que laudos do Corpo de Bombeiros Estadual e da Defesa Civil apontam que os moradores da comunidade do Banhado estão expostos a risco de incêndio em razão da precariedade das moradias.


“O Tribunal de Justiça de São Paulo vem dando o entendimento sobre a questão, pois havendo interesse coletivo versus individual, prevalece a tutela coletiva ao meio ambiente em relação ao direito fundamental individual à habitação”, apontou a prefeitura.


PEDIDOS

No final da ação, a prefeitura pede a “tutela antecipada de urgência, para compelir a desocupação somente daqueles que ocupem as áreas localizadas no âmbito do Parque Natural Municipal”.


Por fim, o município informou que o pedido de liminar não invalida a proposta de acordo feita às famílias para a retirada do local.


Fonte: Jornal O Vale / Xandu Alves