A Prefeitura de São José dos Campos realizou na manhã desta segunda (14), no auditório do Paço Municipal, a entrega de 52 licenças para ambulantes atuarem na cidade. Com isso, o município passa a contar com 380 ambulantes devidamente autorizados.
Todo o processo para a emissão destas licenças teve início em 2019, com o edital público de chamamento e recadastramento dos ambulantes. Durante a pandemia da covid-19, o trabalho foi paralisado. A Fiscalização retomou o processo em 2022 com a busca ativa dos ambulantes.
Diretor do Departamento de Fiscalização Posturas Municipais, Rodrigo Andrade explicou que as licenças emitidas são nominais e intransferíveis. “Com esse novo processo, estamos regularizando o trabalho de pessoas que aguardavam há 25 anos por essa licença. Todos estão orientados e atendem todas as regras da Prefeitura para exercerem suas atividades.”
As licenças emitidas são pessoais e intransferíveis e devem ficar em locais visíveis à população e disponível para a consulta dos agentes de fiscalização. Cada documento contém um QR Code único, que atesta sua originalidade e descreve qual a região e local o ambulante está autorizado a comercializar seus produtos.
Os ambulantes recolhem anualmente uma taxa no valor de R$ 221,81 para aqueles que comercializam produtos industrializados e R$ 147, 87 para gêneros alimentícios.
Das 52 licenças, foram entregues 19 na região leste, 16 na sul, 9 no centro, 3 na norte, 1 sudeste, 1 oeste e 3 itinerantes.