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Prefeitura de São José dos Campos encaminha projeto de parklets à Câmara


A Prefeitura de São José dos Campos encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que autoriza a criação do Programa de Parklets na cidade.


O Programa de Parklets será um incentivo econômico para o setor de bares, restaurantes, cafeterias, lanchonetes, sorveterias e similares, pois a Prefeitura concederá permissão de uso das vias públicas para utilização dos comerciantes. Eles poderão expandir suas áreas de atendimento ao público com a possibilidade de colocação de mesas, cadeiras, bancos e até exploração de publicidade em uma estrutura de metal e madeira. O padrão já foi definido pela Prefeitura.


O estabelecimento comercial poderá utilizar o espaço de até duas vagas de estacionamento em frente a seu comércio (até 11 metros).


A Assessoria de Projetos Especiais da Prefeitura de São José contratou um projeto executivo padrão para construção desses parklets, o que é vantajoso para os comerciantes que não precisarão custear essa etapa da instalação, apenas a construção da estrutura seguindo o projeto executivo.


A permissão para uso do espaço público terá validade de cinco anos, após processo de análise da Prefeitura.


Após a aprovação do projeto de lei, a Prefeitura vai publicar a minuta do decreto que regulamenta o parklet, dando início ao programa e permitindo que os comerciantes possam fazer seus pedidos de adesão.


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