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Prefeitura de São José dos Campos encaminha à Câmara projeto do gatilho


A Prefeitura de São José dos Campos encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (2), o projeto de lei que concede reajuste salarial de 5% aos servidores municipais.


O gatilho segue a Lei 4.590/1994, que estabelece que toda vez que a inflação oficial acumulada atingir 5% o Executivo encaminha ao Legislativo projeto para restabelecer o poder aquisitivo do servidor.


O reajuste será aplicado aos servidores ativos (comissionados e efetivos), aposentados e pensionistas.


Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias seguem o piso salarial profissional nacional para a categoria, com previsão de reajuste anual todo 1º de janeiro.


Os recursos para pagamento do gatilho para os servidores já estão previstos no orçamento da Prefeitura para este ano.

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