Prefeito sanciona pacote de leis que altera cobrança de impostos e taxas em São José dos Campos

O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou nesta terça-feira, 23 de setembro, um conjunto de leis que modifica a cobrança de impostos e taxas municipais. Entre as mudanças, está a revisão da Planta Genérica de Valores, que pode elevar o IPTU em até 50% entre 2026 e 2027.

Segundo a Prefeitura, 75% dos imóveis terão aumento de até R$ 150; 13% pagarão entre R$ 151 e R$ 300 a mais; e 12% terão acréscimo acima de R$ 300. Para imóveis residenciais, o reajuste ficará entre 20% e 50%, com redutores que variam conforme padrão e metragem. Já salas comerciais e indústrias terão alta máxima de 26%, enquanto terrenos terão reajuste de 20% a 30%.

O pacote também traz mudanças na cobrança da taxa de coleta de lixo, que passará a ser calculada de acordo com a área construída e a frequência da coleta. Os valores variam de R$ 76 a R$ 410 para residências e podem chegar a R$ 900 para comércios e indústrias.

Outra alteração amplia o uso da contribuição de iluminação pública, que poderá financiar também câmeras de segurança e sensores. A taxa sobe de R$ 6,90 para até R$ 10,35 em residências e de R$ 69 para até R$ 103 em estabelecimentos comerciais.

Também foi sancionada a criação da Loteria Municipal, que poderá ser administrada pela Prefeitura ou por meio de concessão, além da mudança no recolhimento do ISSQN de serviços digitais, que ficará sob responsabilidade das próprias plataformas.

O pacote prevê ainda benefícios sociais: aposentados, pensionistas e pessoas em auxílio-doença com renda de até dois salários mínimos terão isenção da taxa de lixo e da contribuição de iluminação pública, medida que deve beneficiar mais de 6,6 mil imóveis e cerca de 10 mil moradores.