A Justiça suspendeu nesta sexta-feira (15) o decreto que liberou a reabertura de academias, salões de beleza e barbearias em São José dos Campos (SP).
Na decisão, da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, a magistrada impõe multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A ação que deu origem à decisão é do Ministério Público.
A juíza cita no despacho diversos fatores, como um estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que aponta que cidades do Vale precisam atuar juntas no combate ao coronavírus. Ela ainda cita outros fatores, como as decisões do Estado baseadas em estudos científicos para não liberar o funcionamento de estabelecimento não essenciais.
"Ocorre que, ao contrário do quanto defendido pelo Município de São José dos Campos, existe orientação do Centro Estadual de Contingência do coronavírus no sentido de suspender o atendimento presencial a clientes de salões de beleza, barbearias, academias esportivas e centros de ginástica", diz trecho.
O G1 procurou a Prefeitura de São José e aguarda retorno da administração. Ação Na ação, assinada pelos promotores Fernando Alvarez Bellaz e Marcos Antônio Librelon, a promotoria reforça que o decreto municipal vai contra a decisão estadual de manter estes estabelecimentos fechados por não se enquadrarem como essenciais. A promotoria classifica como precipitada a decisão do prefeito Felício Ramuth (PSDB) de adotar a reabertura deste tipo de estabelecimento logo após o governo federal incluir estas atividades entre as essenciais.
"Apressadamente, o Prefeito de São José dos Campos, mesmo diante da farta notícia veiculada na imprensa, com declarações pessoais do Governador do Estado, informando que não permitira a funcionamento de academias, barbearias e congêneres, tratou de editar, já no dia 12.05.2020, em edição extraordinária do Boletim do Município, o Decreto Municipal 18.520 de 12.05.2020, “autorizando” a abertura de academias, salões de cabeleireiros e congêneres".
Eles dizem que houve a interpretação de "falsas brechas legais" pelo poder executivo. Não há prazo para que a Justiça analise o pedido.
Fonte: G1 Vale do Paraíba e Região