Justiça determina indenização do Estado a família de jovem morto por policiais em São José dos Campos

A Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar indenização e pensão à família de Vinícius David de Souza Castro Gomes, de 20 anos, morto por policiais do Baep em uma abordagem em São José dos Campos, em setembro de 2021.

A sentença, assinada pela juíza Naira Blanco Machado na sexta-feira, 31 de outubro de 2025, reconheceu que a ação dos policiais foi ilegal e abusiva. Segundo a decisão, a morte de Vinícius configurou execução, e não um confronto, tornando o Estado responsável pelos atos dos agentes.

A Justiça determinou que o Estado pague pensão mensal às duas filhas menores da vítima, equivalente a dois terços do salário-mínimo, até completarem 25 anos ou até formarem-se no ensino superior. Além disso, foi fixada indenização por danos morais, estimada em cerca de R$ 300 mil para cada filha, valor que será definido na fase final do processo.

De acordo com as investigações, Vinícius estava rendendo-se e desarmado quando foi atingido por três disparos de fuzil. As câmeras corporais dos policiais registraram o momento em que ele mantém as mãos para fora do carro, enquanto outro jovem, que o acompanhava, sobreviveu graças ao colete à prova de balas.

Os policiais Frederico Manoel Inácio de Souza e Diego Fernandes Imediato da Silva respondem pelo caso. Frederico é acusado de homicídio qualificado, enquanto Diego responde por tentativa de homicídio, porte ilegal de arma e fraude processual. Ambos já receberam condenação da Justiça Militar por alterar a cena do crime.

O processo criminal ainda tramita na Justiça comum, mas a decisão sobre a indenização à família é definitiva e confirma a responsabilidade do Estado pelo episódio.