Justiça nega novo pedido de liminar da Prefeitura de São José para retirar famílias do Banhado


A Justiça recusou um novo pedido de liminar (decisão temporária) feito pela Prefeitura de São José dos Campos (SP) para retirar os moradores da comunidade Nova Esperança do Banhado.


A decisão da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, é desta segunda-feira (21). A magistrada rejeitou a proposta de acordo feita pela prefeitura porque não houve acordo por parte dos moradores, mas ressaltou que "sempre estará aberta possibilidade de negociação, a qual poderá ser concluída a qualquer tempo, caso haja consenso dos interessados".


A Justiça ainda determinou o andamento do processo com um estudo hidrológico da área porque existe dúvida se a área ocupada pelos moradores está sujeita a inundação. Ela determinou que seja enviado um ofício ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para a realização do estudo.


A Prefeitura de São José dos Campos informou que ainda não foi notificada desta decisão e, assim que tiver conhecimento, analisará os próximos passos que podem ser tomados.


Histórico

Em novembro de 2021 a Prefeitura de São José protocolou um pedido na Justiça para que as famílias que moram na Comunidade Nova Esperança deixassem o local, mas a liminar foi negada.


Com a negativa, a administração chegou a fazer um novo pedido, voltado para que as cerca de 297 famílias que vivem no traçado da área do Parque Natural do Banhado deixassem a área - segundo o levantamento da administração, são ao menos 70 moradias dentro do perímetro.


Mapa do Banhado mostra em vermelho o traçado do Parque Natural do Banhado em vermelho e a delimitação da área total em verde

Além destes, a Prefeitura de São José dos Campos teve mais um pedido negado pela Justiça, o de que a PM passasse a escoltar equipes de servidores municipais durante as ações no Jardim Nova Esperança.


A gestão alegou que um funcionário municipal teria sido hostilizado por moradores do bairro, mas a Justiça considerou o pedido do município como "inviável", já que não há provas concretas da impossibilidade de execução dos serviços no local.


Fonte: G1 Vale do Paraíba e Região