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Justiça multa Prefeitura de São José dos Campos por demolições irregulares de casas no Banhado



A Prefeitura de São José dos Campos foi multada em R$ 70 mil reais pelas casas que foram demolidas irregularmente na comunidade do Jardim Nova Esperança, área conhecida como Banhado, no último dia 23 de agosto.


A multa aplicada foi de R$ 10 mil para cada casa demolida, por isso chegou no valor de R$70 mil, pois corresponde às sete casas destruídas pela administração. Além disso foi determinado que cada nova casa demolida tenha pena aplicada de R$ 100 mil.


Moradores disseram que não estavam em casa e que não foram notificados pela prefeitura sobre a ação.


A sentença é da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla, considerou que as demolições foram irregulares. No processo, a prefeitura havia alegado que as construções demolidas causavam riscos e haviam sido feitas após o congelamento da área, porém, a prefeitura não apresentou documentos que provassem a legalidade das demolições. Não apresentou arquivo de alta definição contendo a descrição das casas congeladas e a localização dos imóveis demolidos.


A Prefeitura de São José dos Campos informou que vai analisar a decisão assim que for oficialmente notificada.


ENTENDA O CASO

Imóveis foram demolidos no Jardim Nova Esperança no último dia 23 de agosto. Foram sete casas derrubadas pelo governo municipal, em uma ação que teve a participação da Polícia Militar, Urbam, Guarda Civil Municipal e Secretaria de Apoio Social Ao Cidadão.


De acordo com a prefeitura, a remoção das casas tinha como objetivo reduzir crimes, como consumo e venda de drogas, e foram demolidas apenas casas que estavam desocupadas.



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