A juíza Naira Assis Barbosa, da 2ª Vara da Fazenda de São José dos Campos, publicou um despacho em que intima a prefeitura a se manifestar, em até 29 de agosto, sobre a ação no Banhado na manhã da última terça-feira, 23 de agosto, quando demoliu casas de moradores da região.
O despacho atende pedido da Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Nova Esperança e proíbe remoção de moradores e demolição de casas enquanto correr processo judicial a favor do Banhado.
A Prefeitura de São José dos Campos informou que ainda não foi notificada.
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de São José dos Campos instaurou na última quarta-feira, 24 de agosto, procedimento para a prefeitura esclarecer as circunstâncias da operação no núcleo habitacional Nova Esperança, situado na região do Banhado, onde “aparentemente sem ordem judicial” a prefeitura demoliu algumas casas na última terça-feira, com apoio da Polícia Militar.
Na portaria de instauração do procedimento, o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) pede que a prefeitura de São José apresente dados a respeito das demolições, especialmente detalhando se o ato se deveu a ordem administrativa ou judicial.
Por conta da Polícia Militar também ter participado da ação, o Comando do 1º Batalhão da Polícia Militar deverá informar se houve efetiva colaboração nas demolições, se a eventual atuação ocorreu por solicitação formal, apontando a autoridade solicitante, ou se a operação se deu por iniciativa dos agentes.
A Promotoria também cita no documento o processo judicial em que consta decisão proibindo o município de realizar desocupações forçadas na comunidade Nova Esperança, considerando que eventual não cumprimento dessa ordem pode configurar afronta à dignidade humana das famílias que ocupam o território, alvo de litígio com grande repercussão social.
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