A 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, determinou que a Prefeitura ofereça transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizada nesse domingo, 30 de outubro.
A decisão foi publicada na quinta-feira, 27 de outubro, e determina que os cidadãos tenham acesso gratuito ao transporte público municipal. Se a prefeitura não cumprir com a determinação, está prevista uma multa de R$ 450 mil.
No documento, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim afirma que o voto além de obrigatório é também um dever e que o Poder Público deve garantir que todos possuam condições de igualdade para votar. a juíza também argumentou que a crise econômica vivida no país atingiu principalmente a população mais pobre e que abstenção entre as pessoas mais vulneráveis é maior, e o transporte no dia da votação sendo gratuito é uma forma de garantir o direito ao voto.
A Prefeitura de São José dos Campos afirma que vai recorrer da decisão. Taubaté e Jacareí anunciaram que concederão a gratuidade.