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Justiça determina desocupação do Parque do Banhado em São José dos Campos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu na segunda-feira, 19 de dezembro, uma liminar que autoriza a prefeitura de São José dos Campos a retirar parte das famílias da comunidade Nova Esperança, no Banhado, região central da cidade.


Na decisão, o relator Paulo Alcides Amaral Salles explica que o parque faz parte da Unidade de Conservação Integral e que "tais espaços são constituídos com a finalidade exclusiva de preservação da natureza, sendo permitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais".


Em outro trecho do documento, Salles alega que "devido a importância de tais áreas, é incompatível a ocupação humana e, consequentemente, de regularização fundiária da área".


O relator destaca também que a quantidade de pessoas que moram no local ainda é pequena, cerca de cinco famílias e que a desocupação do local é uma forma de prevenir novas invasões.


Proposta da prefeitura

Em uma entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira, 20 de dezembro, a prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), anunciou a proposta protocolada na Justiça, para assistência das famílias que devem ser retiradas e informou que a prefeitura vai dar um prazo até 20 de janeiro para as famílias deixarem o local.


Foi proposto pela prefeitura:


  • Indenização de R$ 110 mil para cada família que constar na lista do núcleo congelado de 2014 (disponível no site da prefeitura), sendo R$ 50 mil pagos após 30 dias de sua transferência e R$ 60 mil pagos quando todas as demais famílias deixarem o local.


  • Auxílio mudança de R$ 2,3 mil


  • Auxílio demolição de R$ 2,7 mil


  • Auxílio moradia de 36 x de R$ 700


  • Família ocupante de moradia com padrões de acabamento em melhor qualidade poderá optar por receber um apartamento nas “Torres da Argon”.


  • Quem utiliza a área para agricultura de subsistência poderá manter a atividade, mas sem moradia no local


Já que a decisão cabe recurso judicial em terceira instância, a Defensoria Pública e a Sociedade Amigos Banhado, que representam os moradores que vivem na comunidade Jardim Nova Esperança, conhecida como Banhado, em São José dos Campos, vão entrar com um recurso para reverter a decisão de retirada de famílias do local

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