Governo Federal propõe perdão automático de dívidas do MEI a partir de 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma proposta para perdoar dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) inscritos na Dívida Ativa da União. A medida pode beneficiar 3,6 milhões de empreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões, e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

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Segundo o ministro Bruno Moretti, o perdão será automático, sem necessidade de solicitação. Se aprovada, a medida poderá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. O pacote também prevê aumentar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 110 mil para R$ 140 mil e permitir a contratação de mais um funcionário.

O governo também propõe criar o Pix MEI, com repasses de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, para investimentos em equipamentos e melhorias nos pequenos negócios. A iniciativa busca facilitar a regularização das dívidas, ampliar o acesso ao crédito e ajudar os empreendedores a crescer.