Governo de SP autoriza concessão do sistema de travessias por balsas à iniciativa privada

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que autoriza a concessão do sistema de travessias aquaviárias à iniciativa privada, abrindo caminho para a modernização do transporte por balsas em diversas regiões do Estado de São Paulo. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23).

Com a nova legislação, o governo estadual prevê um pacote de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão ao longo do contrato, que deve incluir a aquisição de 48 embarcações, além de melhorias significativas na infraestrutura dos terminais e na operação das travessias.

Entre os trechos contemplados estão rotas estratégicas como Santos–Guarujá e São Sebastião–Ilhabela, além de ligações essenciais para comunidades mais isoladas, como Cananéia–Ariri e Porto Natividade da Serra. Também estão previstas operações em trechos da Região Metropolitana de São Paulo e no entorno do reservatório de Paraibuna.

A concessão será feita por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) no modelo de concessão patrocinada. Segundo o governo, a proposta mantém os valores atuais das tarifas, bem como todas as gratuidades hoje em vigor, garantindo que não haverá aumento para os usuários.

Atualmente, o sistema transporta cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos por ano. O edital da concessão deve ser lançado ainda no primeiro semestre de 2025, com o leilão previsto para ocorrer no segundo semestre. O contrato terá duração de 20 anos.

Foto: Governo de SP