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Câmara de Cruzeiro aprova Lei Anti-Oruam


A Câmara Municipal de Cruzeiro aprovou, na segunda-feira, 3 de fevereiro, a chamada Lei Anti-Oruam, tornando o município o primeiro do país a adotar essa medida. O projeto, de autoria do vereador Paulo Filipe (UNIÃO), proíbe a contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.


A proposta foi inspirada na vereadora Amanda Vertorazzo, de São Paulo, que defende iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes contra influências negativas em ambientes culturais e de entretenimento.


O principal objetivo da lei é resguardar os direitos das crianças e adolescentes, impedindo que eventos promovidos ou financiados pelo município incentivem condutas criminosas. A justificativa do projeto aponta que a exposição precoce a conteúdos inadequados pode influenciar negativamente o desenvolvimento dos jovens.


A legislação cita um estudo da Sociedade Brasileira de Psicologia, que indica que a exposição a conteúdos audiovisuais impróprios pode aumentar o risco de desenvolvimento de comportamentos violentos e o consumo de drogas entre crianças e adolescentes.


Aprovada pela Câmara, a nova legislação agora aguarda sanção do Executivo Municipal para entrar em vigor. O rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, usou as redes sociais para se manifestar sobre a iniciativa, afirmando que se sente alvo da mídia e expressando revolta por ter crescido sem a presença do pai, preso desde 1996.

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