Alexandre de Moraes suspende ordem de reintegração de posse no Banhado em São José dos Campos
- Redação | Rádio Clube do Vale
- 5 de jan. de 2023
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão da ordem de reintegração de posse na comunidade do Banhado, que fica no centro de São José dos Campos.
A medida atende a um pedido da Defensoria Pública e a decisão é de cumprimento imediato e revoga a liminar do dia 19 de dezembro que autorizava a Prefeitura retirar moradias de uma área ambiental.
Com isso, a administração municipal não pode retirar os moradores que moram no local, que havia sido determinado pela Justiça no fim de dezembro. A decisão obrigava a desocupação da área de preservação ambiental, onde cerca de cinco famílias moram atualmente.
A prefeitura de São José dos Campos informou que respeita o Poder Judiciário e as decisões tomadas, e que vai se manifestar quando for intimada e tomar conhecimento dos fundamentos da decisão.
