A Câmara de São José dos Campos arquivou as denúncias contra o vereador Maninho Cem por Cento (PTB) em uma sessão extraordinária nesta terça-feira (12). Ele foi investigado por uma comissão processante após ser acusado de cobrança de 'pedágio', doações eleitorais irregulares e desvio de função de assessor.
A comissão ouviu nove envolvidos no caso, sendo três de defesa do vereador, e concluiu que em nenhuma denúncia havia prova documental contra Maninho.
Durante a sessão, o relatório produzido pelos integrantes foi lido pelo vereador Marcão da Academia (PTB) e as três denúncias foram votadas - todos os 20 votos foram favoráveis à extinção do processo, que poderia cassar o mandato do vereador.
No plenário Maninho foi representado pelo advogado Cristiano César, que disse que a denúncia chegou sem nenhuma prova e que nenhum denunciante trabalhou com ele.
À reportagem, o vereador disse que provou ser inocente. "Hoje foi mais uma vez feita a justiça aqui. Fico feliz da maneira correta que foi feito, passando pela comissão de ética, pela comissão processante, ouvindo quem me acusou", disse Maninho.
Polêmicas no processo
O rito de formação da comissão processante para investigar as denúncias contra Maninho foi marcado por polêmicas - que resultaram no acionamento da câmara pelo Ministério Público devido a uma suposta fraude na primeira comissão formada.
A primeira formação teve como integrantes Lino Bispo (PR), Esdras Andrade (SD) e Roberto do Eleven (PRB). A definição dos membros foi feita por sorteio, como determina o regimento da casa.
Porém, após algumas irregularidades apontadas no processo, como a forma com que uma servidora dobrou os papéis do sorteio, o ex-presidente do legislativo, Juvenil Silvério (PSDB), decidiu cancelar e fazer um novo sorteio. O caso foi revelado pelo G1.
A segunda formação da comissão, responsável pelo relatório que absolveu Maninho, teve como membros Juliana Fraga (PT), Dulce Rita (PSDB) e Calasans Camargo (PRP).
Na Justiça
Em setembro de 2017 o Ministério Público entrou com uma ação pedindo que Maninho Cem Por Cento perca o cargo no legislativo por manter um comissionado de seu gabinete dando expediente no jornal do próprio vereador.
Ele chegou a ser condenado em primeira instância por desvio na atuação de um assessor, mas um recurso da defesa de Maninho foi aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que anulou a condenação em fevereiro deste ano. O caso agora volta a ser julgado em primeira instância.
Fonte: G1 Vale do Paraíba e Região (Texto e imagem copiados na íntegra)